Data: Feira de Santana: 04 de Junho de 2016 / Salvador: 18 de Junho de 2016
Cidade: Feira de Santana / Salvador
CURSO: NOVAS ALTERAÇÕES DO RICMS - DECRETO N° 16.738 JANEIRO/MAIO DE 2016
1. OBJETIVO
Apresentar e discutir com os participantes as principais alterações na Legislação do ICMS no ano de 2015/2016, possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento dos ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.
2. PÚBLICO ALVO
Contadores , Auditores internos , Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
3.1 ALTERAÇÕES NA LEI n° 7.014/96
ü Revisão das operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS
ü Suspensão da exigência do ICMS DIFAL para não contribuintes do ICMS – EC 87/15 - LIMINAR DO STF
ü Manifestação do Destinatário de NF-e
ü Nova base de cálculo do DIFAL
3.2 ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL
ü Resolução do CGSN 127/2016 – DTE - SN
3.3 ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO FISCAL – RPAF
ü Redução do limite máximo do débito tributário para parcelamento pela internet
ü Mudança na regra de restituição do tributo
ü Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
3.4 ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS/2012
ü CPF no Documento Fiscal, nas vendas a não contribuintes do ICMS
ü Manifestação do Destinatário de NF-e
ü NFC-e -Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica
ü Pagamento com cartão de crédito ou débito,
ü CT-e em contingência
ü MDF-e –ajuste do art.170-A e ECF sem Memória de Fita Detalhe(01/07/2016)
ü EFD – Escrituração Fiscal Digital ( RETIFICAÇÃO)
ü Informações relativas aos valores incentivados (DESENVOLVE e ROBAHIA)
ü Nova regra para retificação fora do prazo ( DeSTDA )
ü Implementação do Ajuste SINIEF12/15 que instituiu a – DeSTDA
ü -Saídas de paletes efetuadas pelo fabricante a partir de 01/06/2016
ü PESCADOS – a isenção fica restrita
ü ISENÇÃO nas prestações internas de serviço de transporte de cargas, revogado o ( XCIV do art. 265 )
ü Revogada a manutenção de crédito do Convênio 100/97
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
ü Nas saídas internas e nas entradas de nafta e etano, produtos petroquímicos e intermediários, de tratores e motoniveladoras indústria de alimentos, TV por assinatura, aparelhos celulares, saídas internas de cervejas e chopes, a partir de 01/01/2016
CRÉDITO PRESUMIDO
ü Aos fabricantes de paletes nas saídas interestaduais
ü Exclui as transferências procedidas pelas industriais de vestuário, do uso do crédito do imposto destacado na NF-e
DISPENSA DE ICMS
ü Revogada a dispensa do pagamento da DIFAL nas aquisições de BENS DO ATIVO serviços de transporte, restaurantes, Ind. de vestuário, produtores e
ü Ajuste do Anexo 1, para harmonizar o CEST com efeitos a partir de 1/06/2016
ü Crédito sobre os estoques das mercadorias excluídas da ST
CRÉDITO FISCAL
ü Limite de Créditos nas aquisições interestaduais
RECOLHIMENTO DO ICMS
ü Prot. ICMS 66/15 - recolhimento do ICMS, nas saídas de café em grão cru ...
ü Prazo para o recolhimento do ICMS do DIFAL por produtor rural, ME e EPP
3.5 – DECRETO Nº 7.799/2000 – ATACADISTAS
ü Amplia o direito ao crédito fiscal de 16,667 % sobre as saídas Interestaduais,
ü Estabelece a redução para atacadista -mercadorias com alíquotas ltda a 18%
ü Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
ü Inclui a atividade de comércio atacadista de madeira e de pneumáticos e câmaras de ar, para uso do crédito de 16,667 % sobre as saídas interest.
3.6 DECRETO Nº 11.872/2009 – DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS
ü Exclui a correspondência de carga tributária final, mantendo apenas a redução de base de cálculo
ü Possibilidade do contribuinte habilitado lançar a crédito, no período de apuração respectivo, 16,667%
3.7 PROBAHIA – DECRETO 6.734/97
ü Estabelece regra para impedir o uso de crédito presumido em triangulações
ü Institui o diferimento nas importações de arame galvanizado bitola fina,
ü As hipóteses de diferimento previstas no art. 2º para as operações internas
Prorrogado para 31/12/2017 o diferimento na importação de insumos
ü Revogado o inciso XXXVIII do art. 2º, com vigência a partir de 01.06.2016
3.8 DECRETO 11.807/2009
- Revogação do diferimento nas importações com NAFTA.
4 – OUTROS TRIBUTOS
4.1 IPVA
ü Credenciamento para fruição da alíquota de 1% do IPVA para as locadoras
5 - METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica ,esclarecimento de dúvidas e exemplos práticos;
6.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Carga Horária: 8 horas
Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.
• Feira de Santana
Data: 04 de Junho de 2016
LOCAL: ACEFS -ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FEIRA DE SANTANA- LARGO DO SÃO FRANCISCO, 43, KALILÂNDIA.
Data: 18 de Junho de 2016 (Sábado)
Local: CEPEB - Centro de Excelência Professor Edvaldo Brito - R. Melvin Jones, 13 - Jardim Armação, Salvador - BA
7.Valor do Investimento:
R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 329,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 329,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 376,00
8.Informações e Inscrições:
0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3322.8276 / www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/skype: itap@itapconsultoria.com.br
whatsapp: (75) 8864-3498
Obs.: O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.
9.Facilitadores:
Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, Ex-contador de Empresas de Grande Porte.
Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.
10.Coordenação:
Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis,
Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.
11.Material do Curso:
Apostila, Certificado, Coffee Break.