Itap Consultoria Tributária

TUDO SOBRE O SIMPLES NACIONAL - NOVO PROGRAMA COM AS MODIFICAÇÕES DO CONCEITO DE RECEITA BRUTA E AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR nº 155/16

Abordaremos a matéria com base nas Resolução nº 94/11, com alterações das Resoluções nº 126, 127, 128 E 129, todas de 2016, do Comitê Gestor do SIMPLES NACIONAL.

1. OBJETIVO:

Apesar de fácil interação com o aplicativo de cálculo do SIMPLES NACIONAL para pagamento em apenas um documento, o DAS, saber exatamente o que deve ser incluído na receita bruta é um desafio para todos os profissionais da área.

Esse curso tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o tratamento tributário dispensado às micro e pequenas empresas, abordando desde da opção até o cálculo dos tributos que integram o SIMPLES NACIONAL como aqueles que estão fora do campo da sua incidência.

Realizaremos os cálculos com base na nova lei (LC 115/16) e compararemos com os cálculos atuais.

2. PÚBLICO-ALVO:

Contadores, Advogados, Administradores, Economistas, Empresários, Consultores, estudantes do curso de ciências contábeis e demais profissionais interessados no tema de grande relevância empresarial.

3. METODOLOGIA

Baseada em casos práticos, com utilização intensiva de recursos tecnológicos, ocasião em que os participantes poderão interagir diretamente com o instrutor.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Legislação – Constituição Federal; Lei Complementar nº 123/2006 e as alterações     das Leis Complementares 154 e 155/16. Resolução CGSN nº 94/2011

   Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP);

   Nova Definição do MEI (LC nº 155/16)

   Abrangência do regime e forma de opção;

   Novas atividades que poderão optar pelo SIMPLES NACIONAL a partir de 2017;

Criação do Anexo V - A, para as novas atividades que poderão optar pelo SIMPLES NACIONAL a partir de janeiro de 2015;

  Redução de Anexos e de faixas de faturamento a partir de janeiro 2018 (cinco anexos)

  Criação do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN);

  Tributos abrangidos e não abrangidos pelo SIMPLES NACIONAL;

 Possibilidade de recolhimento do FGTS de forma unificada relativamente aos tributos do    SIMPLES NACIONAL;

  Base de cálculo e alíquotas do ganho de capital;

  Relação de códigos das atividades vedadas e ambíguas;

  Parcelamento ordinário e inscrito em dívida ativa (Novas regras a partir de 2016);

  Certificação digital;

  Recolhimento do INSS;

   Limites e sublimites de receita bruta para fins de enquadramento em 2016, 2017 e 2018;

   A opção pelo regime de competência ou caixa para fins de reconhecimento de receita;

  Opção pela desoneração da folha de pagamento (Comunicado à empresa contratante dos serviços).

  Cálculo do INSS para as empresas que estão no Anexo IV, com ou sem opção pela  Desoneração da Folha de Pagamento (Lei nº 12.546/11);

  Criação da Sociedade de Propósito Específico pelas micro e pequenas empresas    enquadradas no SIMPLES NACIONAL;

    Nova definição de receita bruta para fins de tributação do SIMPLES NACIONAL

    A Permuta e sua tributação

Exemplo de cálculo no aplicativo do Simples Nacional (PGDAS);

  Como deverão ser informados no aplicativo do SIMPLES NACIONAL as operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária pelas ME e EPP, na condição de substituta tributária ou na condição de substituída tributária; 

  Como deverá proceder a ME ou EPP que tenha auferido receitas sujeitas à substituição tributária e exportações?

  Como deverá proceder a ME ou EPP sujeita à retenção na fonte e/ou substituição tributária do ISS?

  Como deverá proceder a ME ou EPP sujeita à retenção na fonte e/ou substituição tributária do INSS?

  Em quais situações a ME ou EPP deverá recolher o ICMS à parte do recolhimento pelo SIMPLES NACIONAL? 

  Como calcular o SIMPLES NACIONAL a partir de janeiro de 2018.

     Dispensa de retenção do IRRF e PIS/COFINS/CSLL

     Crédito de ICMS e crédito presumido do ICMS

     Valor fixo, isenção ou redução;

     O investidor Anjo

     Aplicativo para realização da compensação (Compensação à Pedido);

      Obrigações acessórias;

  DEFIS – Regras de preenchimento; Cruzamentos da Receita Federal com outros dados informados pelos contribuintes do SIMPLES NACIONAL.

  DASN

  SIMEI

  DeSTDA – Obrigatoriedade e regras de preenchimento

       Exclusão do regime e fiscalização;

       Penalidades;

       Concessão de benefícios;

       Processo de consulta;

       Casos práticos         

5. INSTRUTOR: FRANCISCO AGUIAR - CONSULTOR TRIBUTÁRIO

Contabilista atuou como Gerente Sênior de Consultoria Tributária da Ernst & Young e Deloitte Touche Tohmatsu e IOB, com experiência nas áreas de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Cofins, Legislação Societária, docente em pós-graduação, consultor de empresas nas áreas tributária e societária e palestrante. Além de ser co-autor do Livro Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Carga Horária: 8 horas
Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.

• Salvador

Data: 19 de Dezembro de 2016 (Segunda-feira)

Local: ABASE - Associação Baiana de Supermercado - Rua Gilberto Amado, 276 - Jardim Armação (Atrás do Bompreço Armação) 

7. VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 329,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 329,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 376,00

 8. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3322.8276 / www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/skype: itap@itapconsultoria.com.br
whatsapp: (75) 8864-3498

Obs.: O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

 9. COORDENAÇÃO 

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Administrador de Empresa, Pós Graduado em Contabilidade Tributária.

  10.  MATERIAL DO CURSO:
         Apostila – Certificado – Coffee Break