Itap Consultoria Tributária

CURSO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - BA POR RETENÇÃO OU ANTECIPAÇÃO.

PÚBLICO ALVO

Contadores, Auditores internos, Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal / contábil e demais interessados no tema.

PROGRAMA DO CURSO:

1 - BASE LEGAL;

- PREVISÃO CONSTITUCIONAL

- LEI COMPLEMENTAR 87/96

- LEI COM. 147/2014

- CONVÊNIO ICMS 142/18 - REGRAS GERAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL

- LEI 7.014/96

- DECRETO Nº 13.780/2012 - RICMS/BA

 2 -  DETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO;

- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

-RESPONSABILIDADE POR SOLIDARIEDADE

- FATO GERADOR

- BASE DE CÁLCULO

   PAUTAS FISCAIS COMO VALOR MÍNIMO

- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS

- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

 - EXCEÇÃO DE CALÇADOS PARA OS VAREJISTAS ( ART. 297-A  DO RICMS)

- DIREITO A RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST

- DECISÃO DO STF SOBRE RESTITUIÇÃO DO ICMS-ST

- MERCADORIAS COM REGRAS DE ST PREVISTAS EM CONVÊNIOS ESPECÍFICOS

- BENS E MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA BAHIA

ANEXO 1 DO RICMS/12

- NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA  

- NOVAS HIPÓTESES DE NÃO APLICAÇÃO DA ST - CONVÊNIO Nº 142/18:

BENS E MERCADORIAS PRODUZIDAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

EMPRESAS INTERDEPENDENTES

- NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO

- CÁLCULO DO ICMS -ST

ALÍQUOTAS APLICÁVEIS

MVA QUANDO O REMETENTE FOR OPTANTE PELO SN

CRÉDITO PRESUMIDO QUANDO O REMETENTE FOR OPTANTE PELO SN

CRÉDITO PRESUMIDO NA VENDA REALIZADA POR OPTANTE PELO SIMPLES

NACIONAL LOCALIZADO NA BAHIA,

- VENCIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

- ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO   NAS OPERAÇÕES INTERNAS SUBSEQUENTES

- RESSARCIMENTO DO ICMS-ST

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO (DEVOLUÇÃO) 

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO NA HIPÓTESE DE IMPOSTO TER SIDO ANTECIPADO PELO ADQUIRENTE, SAÍDA SUBSEQUENTE COM ISENÇÃO OU AMPARADA POR NÃO-INCIDÊNCIA   DIFAL CALCULADA COM APLICAÇÃO INDEVIDA DE MVA MERCADORIAS RECEBIDAS COM ICMS RETIDO OU ANTECIPADO, NAS OPERAÇÕES PARA UF SIGNATÁRIAS E NÃO SIGNATÁRIAS DE ACORDOS INTERESTADUAIS

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO (DEVOLUÇÃO)

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO NA HIPÓTESE DE IMPOSTO TER SIDO ANTECIPADO PELO ADQUIRENTE, SAÍDA SUBSEQUENTE COM ISENÇÃO OU AMPARADA POR NÃO-INCIDÊNCIA   DIFAL CALCULADA COM APLICAÇÃO INDEVIDA DE MVA MERCADORIAS RECEBIDAS COM ICMS RETIDO OU ANTECIPADO, NAS OPERAÇÕES PARA UF SIGNATÁRIAS E NÃO SIGNATÁRIAS DE ACORDOS INTERESTADUAIS

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO NA HIPÓTESE DE IMPOSTO TER SIDO ANTECIPADO PELO ADQUIRENTE, SAÍDA SUBSEQUENTE COM ISENÇÃO OU AMPARADA POR NÃO-INCIDÊNCIA   DIFAL CALCULADA COM APLICAÇÃO INDEVIDA DE MVA MERCADORIAS RECEBIDAS COM ICMS RETIDO OU ANTECIPADO, NAS OPERAÇÕES PARA UF SIGNATÁRIAS E NÃO SIGNATÁRIAS DE ACORDOS INTERESTADUAIS

- OPERAÇÕES COM TRIGO, FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS DELA RESULTANTES

 - INSCRIÇÃO DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

- DOCUMENTO FISCAL

- OBRIGAÇÕES ACESSÓIAS

- TRATAMENTO DOS ESTOQUES DE MERCADORIAS NA INCLUSÃO E NA EXCLUSÃO DA ST

3 -  DECRETO N° 11.872/09 – REGIME ESPECIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;

4 - DECRETO N° 7.799/00 ;

COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO NÃO ENQUADRADAS NA ST ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZA VIA INTERNET OU TELEMARKETING DESLOCAMENTO DO MOMENTO DA EXIGÊNCIA DO ICMS-ST.

5  - EXEMPLOS DE CÁLCULOS;

- DE MERCADORIA DA ST ADQUIRIDA DE SIMPLES NACIONAL

6 - METODOLOGIA APLICADA:

Exposição teórica, esclarecimento de dúvidas e apresentação de exemplos práticos;  

7 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES;

CARGA HORÁRIA: 8 Horas

Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs   

Feira de Santana: Data 12 de Agosto de 2022 (sexta-feira)

Local: ACEFS - Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana -  Largo São Francisco, 43 – Kalilândia

Salvador: Data: 19 de Agosto de 2022 (sexta-feira)

Local: CEPEB - Centro de Excelência Professor Edvaldo Brito - R. Melvin Jones, 272 - Jardim Armação, Salvador.

8- VALOR DO INVESTIMENTO:

R$ 500,00 (quinhentos reais).

25% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 375,00.

25% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL (FEIRA DE SANTANA), CRA, CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA, SINDUSCON-BA E ESTUDANTES– R$ 375,00.

* FORMAS DE PAGAMENTO: 

 - DEPOSITO OU PIX, QUE SERÃO ENVIADOS COM A CONFIRMAÇÃO DE PRÉ-INSCRIÇÃO.

 - BOLETO (ACRÉSCIMO DE R$ 5,00) SOLICITAR E INFORMAR NO CAMPO DE MENSAGEM DE INCRIÇÃO CPF/CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO, PARA EMISSÃO DO MESMO. 

7 - INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

Site: www.itapconsultoria.com.br

Fone: (75) 3223 3771

Whatsapp: (75) 9 9896 3366 / (71) 9 8316-8853

E-mail: financeiro@itapconsultoria.com.br

Obs.: A Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

8 - FACILITADORES:

Altamirando Quintela Santos – Auditor Fiscal da Sefaz/Bahia Aposentado, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Direito Tributário, atuou durante muitos anos no Plantão Fiscal da SEFAZ-BA e como Instrutor da Universidade Corporativa do Serviço Público/SEFAZ-BA, além de ter sido Contador de Empresas de Grande Porte, atualmente está atuando como Instrutor e Consultor Tributário.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Aposentado, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária e Consultor Tributário.

9 - COORDENAÇÃO:

 Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.

10 - MATERIAL DO CURSO:

Apostila, Certificado, Coffee Break