1. OBJETIVO
Apresentar e discutir com os participantes ,a sistemática de cálculo e a apuração do Programa DESENVOLVE Dec.8.205/02 , possibilitando a correta interpretação da legislação, para o recolhimento dos ICMS e evitando assim ,custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.

2. PÚBLICO ALVO
Contadores , auditores internos , consultores e profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O que é DESENVOLVE?
2. Fundamentos legais.
3. Objetivos do DESENVOLVE.
4. Benefícios do programa.
Diferimento diversos.
Diferimento empresa contratada.
Dilação de prazo.
Rebate taxa de juros.
Rebate imposto atualizado.
Prazo fruição.
5. Operacionalidade.
Órgãos.
Instrumentos.
Requisitos.
Impedimentos.
6. Deveres.
7. Sanções.
Suspensão.
Cancelamento.
8. Questões importantes.
Contagem de prazos.
Declaração confissão (DPD).
Empreendimentos instalados – pisos.
Empreendimentos instalados - expansão.
Empreendimentos instalados - modernização.
Empreendimentos instalados – migração.
Empreendimentos instalados – migração bahiaplast.
Empreendimentos instalados – outros
(simbahia ,sucessora ,etc).
9. Questões práticas.
Planilha para cálculo do ICMS Passível
de incentivo.
Planilha para cálculo do saldo devedor e
rebate na antecipação.
10. Tabelas com classes de gradação dos benefícios.

4-METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica ,estudos de casos e exercícios práticos;

5-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Data: 23 de Agosto de 2007. (quinta-feira)
Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.
CARGA HORÀRIA: 8 Horas
Local: ABASE – Associação Bahiana de Supermercados
Rua Gilberto Amado , 276 – Jardim Armação – (Atrás do Bompreço Armação)
CEP - 41750-110 - Salvador - Bahia

6- FACILITADORES
Marco Aurélio Soares Ferreira - Auditor Fiscal SEFAZ/BA , lotado na Gerência de Tributação - GETRI ,elaborador e formulador de normas , inclusive do Regulamento sobre DESENVOLVE , Bacharel em Direito , Economista , especialista em Microeconômia , Mestre em Ciências Econômicas.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal SEFAZ/BA – Administrador de Empresa , Pós Graduado em Contabilidade Tributária.

Coordenação:
Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis ,Pós-Graduando em Consultoria - Contábil Financeira.

7 - MATERIAL DO CURSO
Apostila – Certificado – Coffee Break

APOIO: